4224504
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Jardim-MS
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Jardim-MS
Provas:
Determinada Câmara Municipal instaurou
procedimento para apurar suposta quebra de
decoro parlamentar praticada por um Vereador.
Durante a instrução, o parlamentar apresentou
questão de ordem arguindo vício procedimental, a
qual foi indeferida pelo Presidente da Câmara. Em
seguida, interpôs recurso regimental ao Plenário e,
posteriormente, requereu licença para tratar de
interesse particular. À luz dos princípios do
processo legislativo e das normas regimentais
aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale
a alternativa CORRETA.