a permanência ou não do idoso doente em instituições asilares de caráter social dependerá de avaliação médica prestada pelo Serviço Social local.

o idoso terá atendimento preferencial apenas nos órgãos públicos prestadores de serviços à população.

fica permitida a permanência, em instituições asilares de caráter social, de idosos portadores de doenças que exijam assistência médica permanente ou de assistência de enfermagem intensiva.

o idoso que tenha meios de prover sua própria subsistência, que tenha família, ou cuja família tenha condições de prover sua manutenção, terá assegurada a assistência asilar.

compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social e aos conselhos setoriais, no âmbito da seguridade, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da Política Nacional do Idoso, respeitadas as respectivas esferas de atribuições administrativas.