Questão 464325

464325 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: TJ-MG

Provas:

Oficial Judiciário
Provas ×
Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
Provas ×
Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas
Provas ×
Oficial Judiciário - Desenhista Projetista
Provas ×

Minas Gerais - MG

A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afirmar que inclui a seguinte disposição:

A remuneração e o subsídio dos ocupantes da administração direta, inclusive as vantagens pessoais e as parcelas de caráter indenizatório, não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Fica assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data, com índices proporcionais às respectivas remunerações.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para o fim de concessão de acréscimo ulterior.

Art. 24 – A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7° do art. 34 se submetem à iniciativa privativa em cada caso.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Oficial Judiciário

Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro

Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Sistemas

Oficial Judiciário - Desenhista Projetista

Acesse sua Conta

Crie uma Conta