A prisão de Pedro é ilegal, haja vista que as disposições da Lei Maria da Penha alcançam de forma exclusiva o cônjuge ou o companheiro da ofendida, no caso, Jorge.

A prisão de Pedro e Jorge não impede que o juiz adote medidas protetivas de urgência, como o encaminhamento de Roberta a programa oficial de proteção.

O juiz que decretou a prisão preventiva de Jorge e Pedro pode revogá-la se verificar a falta de motivo que a justifique. Nesse caso, não poderá haver nova decretação de prisão até o julgamento definitivo.

Como forma de preservar a saúde psicológica de Roberta, não será ela informada de nenhum ato processual envolvendo a prisão ou eventual soltura de Pedro e Jorge.