- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemasArts. 19-A ao 19-H: Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei nº 9836 de 1999, cabe a quem financiar o referido subsistema:
