Questão 531611

531611 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Quanto ao estabelecimento é correto dizer que:

o contrato que preveja a sua alienação não depende, para produzir efeitos perante terceiros de registro.

a vedação de concorrência pelo alienante do estabelecimento depende de cláusula expressa no contrato de alienação.

há responsabilidade solidária do alienante pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.

os contratos não se sub-rogam em caso de alienação, exceto se houver cláusula expressa.

não é possível a sua alienação se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo.

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