Questão 1403183

1403183 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: ACADEPOL RJ
Orgão: PC-RJ

Provas:

Quanto ao instituto da lesão, previsto no art. 157 do Código Civil, NÃO é correto afirmar que:

consiste em defeito do negócio jurídico, acarretando a possibilidade de anulação;

não se encontrava previsto no Código Civil de 1916;

é correlatado, no âmbito penal, à figura fa usura real prevista no art. 4, b, da Lei nº. 1521, de 1951;

tem por requisito objetivo a desproporção anormal das prestações;

exige que a pessoa assuma obrigação excessivamente onerosa premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua familia de um dano grave.

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