Questão 583575

583575 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Assinale a alternativa correta.

A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de exclusão da antijuridicidade.

Quando o agente se embriaga culposamente e perde a capacidade de entendimento do fato fica isento de pena.

O sujeito que retira bagagem no aeroporto, pensando, por engano, que é sua, poderá ter excluído o dolo e a culpa.

No caso de ocorrência de erro de proibição direto invencível, ocorre a exclusão do dolo e da culpa.

No caso do arrependimento posterior, o agente só responde pelos atos já praticados.

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