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409943 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O Sistema Tributário Nacional disciplinado pela Constituição Federal contempla diversas exações, sendo que, algumas delas, recebem a denominação de “contribuições”. De acordo com a atribuição de competências expressa no texto constitucional, as contribuições
 

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