A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retiradas quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa.
