Magna Concursos
1799240 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Em observância ao princípio da conservação contratual, caso ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico, ao invés de pleitear sua anulação.
 

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