Questão 2720958

2720958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Provas:

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação
Provas ×

No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições, bem como conservar o patrimônio público.

legislar acerca de assuntos como florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

legislar acerca de assuntos como comércio exterior e interestadual, sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.

legislar acerca de assuntos como responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação

60 Questões

Provas

Gestor de Políticas Públicas - Direito e Legislação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta