Magna Concursos
1979538 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Apucarana-PR
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A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administração Pública para realizar esse mandamento constitucional é o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
 

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