Sistematiza exclusivamente normas administrativas e disciplinares, cabendo ao regimento escolar a definição das diretrizes pedagógicas e curriculares da instituição.

Concentra as decisões pedagógicas na equipe gestora, reduzindo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar nos processos decisórios.

Substitui os planos de educação nacional, estadual e municipal, assegurando autonomia plena à escola em relação às políticas públicas educacionais.

Padroniza práticas pedagógicas e avaliativas, garantindo uniformidade institucional independentemente das características dos sujeitos e do contexto escolar.

Orienta, de forma coletiva e articulada, a organização do trabalho pedagógico, a gestão curricular e administrativa, e as ações educativas da escola, em consonância com os planos de educação e com as necessidades do contexto local.