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2505777 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL
Provas:
Dadas as afirmativas acerca da violência doméstica contra a mulher, regulada pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006),
I. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
II. Unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com vínculo familiar, não incluindo as esporadicamente agregadas.
III. Relação íntima de afeto é aquela na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV. As relações pessoais que envolverem violência doméstica dependem de orientação sexual e constituem uma das formas de violação dos direitos humanos.
verifica-se que estão corretas apenas
 

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