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Respondida
2088690
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RR
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
O fenômeno da bitributação impede que
A
Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.
B
entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
C
duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.
D
o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.
E
entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.
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