1399902
Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Provas:
Tratando-se de acordo de acionistas regulado pelas disposições do art. 118 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), pode-se afirmar que:
I - o acordo de acionistas pode regular as condições de alienação das ações de titularidade dos acionistas participantes;
II - os acionistas participantes do acordo podem, segundo as condições previstas no acordo, promover execução específica das obrigações nele assumidas;
III - a companhia deve aplicar literalmente o acordo de acionistas que tenha sido arquivado em sua sede, sendo vedado a esta solicitar aos acionistas participantes do acordo esclarecimentos acerca de suas cláusulas;
IV- o presidente da assembléia geral não computará voto de acionista participante do acordo arquivado na sede da companhia, que tenha sido proferido em desacordo com as obrigações nele assumidas.
Estão corretas as afirmações