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Respondida
2413730
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
CRA-SP
Provas:
Analista - Assessoria Jurídica
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Equipara-se a funcionário público para fins penais:
A
quem exerce cargo, emprego ou função pública em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução ou atividade típica da Administração pública.
B
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
quem,de forma estável, mantém vínculo empregatício com empresa exclusivamente particular, no desempenho de atividade privada.
D
O particular que pratica conduta incriminada no Código Penal e cujos sujeitos passivos são a fé pública e a coletividade, mesmo que não haja concurso de servidor público.
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