Questão 2359980

2359980 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Grandes Rios-PR

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Uma obra é considerada concluída no Município de Grandes Rios quando tiver condições de habitabilidade, sendo considerada, nestas condições, a edificação que:

Possuir as instalações previstas em projeto ou com pelo menos dois banheiros funcionando a contento.

Tiver garantida a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado, com pelo menos uma fossa negra.

Garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente por ela afetada.

For capaz de garantir a seus usuários padrões de excelência de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto aprovado.

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