Questão 552454

552454 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

Provas:

No âmbito do trabalho portuário, o órgão gestor de mão de obra:

não responde por prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

não pode exigir dos operadores portuários garantia prévia dos respectivos pagamentos, para atender à requisição de trabalhadores portuários avulsos.

não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

é dispensado da observação de acordos e convenções coletivas de trabalho.

na qualidade de ente com fins lucrativos, pode prestar serviços a terceiros.

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