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Respondida
636876
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Brasília Minas-MG
Provas:
Advogado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
São princípios que se vinculam especialmente à justiça tributária,
EXCETO
A
Princípio da capacidade contributiva.
B
Princípio da irretroatividade da lei mais benéfica.
C
Princípio da isonomia.
D
Princípio do não confisco.
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