Questão 819819

819819 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, é(são) conteúdo(s) do Plano Municipal de Resíduos Sólidos a(s)

metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.

metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras.

medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.

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