Magna Concursos
2395784 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
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Dadas as afirmativas abaixo sobre receita pública,
I. O ciclo da receita pública, da previsão ao recolhimento, é processado através dos seguintes estágios ou fases: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
II. Lançamento consiste no procedimento administrativo onde se verifica a procedência do crédito fiscal, quem e quando se deve pagar e inscreve a débito do contribuinte.
III. A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
IV. A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos e demais créditos a ele devidos. A arrecadação caracteriza-se como o objeto da receita pública.
V. A provisão refere-se ao momento a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado.
É nesse estágio que se verifica o princípio da unidade de tesouraria. verifica-se que
 

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