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Respondida
1985320
Ano:
2020
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
IGECS
Orgão:
Câm. Jandira-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Contrato de Trabalho
Cessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de Trabalho
Modalidades e Obrigações Legais
Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:
A
condenação criminal do empregado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.
B
negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
C
perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
D
embriaguez habitual ou em serviço.
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