Questão 4222267

4222267 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Curionópolis-PA

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

A Constituição Federal estabelece que o Sistema Tributário Nacional deve observar determinados princípios. Nesse sentido, assinale apenas a alternativa correta.

O Sistema Tributário Nacional deve observar apenas os princípios da simplicidade e da transparência.

Entre os princípios expressamente previstos para o Sistema Tributário Nacional está a defesa do meio ambiente.

A eficiência administrativa foi expressamente incluída entre os princípios do Sistema Tributário Nacional.

A transparência é mencionada como objetivo das alterações na legislação tributária, mas não como princípio do Sistema Tributário Nacional.

A justiça tributária é mencionada como objetivo das alterações na legislação tributária, mas não como princípio do Sistema Tributário Nacional.

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