Magna Concursos
1418730 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em uma cidade de 90.000 habitantes, deseja-se implementar os sistemas de abastecimento de água e de esgotos. Quanto às providências para a implementação dos sistemas de acordo com a legislação federal brasileira, julgue o item subsequente.

Como o corpo receptor eleito para receber as descargas dos efluentes do futuro sistema de esgotos não foi ainda classificado, segundo a Resolução CONAMA n.º 20/1986, o sistema de tratamento dos esgotos deverá produzir um efluente compatível com a atual qualidade das águas do corpo receptor no ponto do futuro lançamento da referida descarga.

 

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