- Código PenalConcurso de PessoasPunibilidade no Concurso de Pessoas
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Necessidade de Mais de um Sujeito Ativo
No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens
subsequentes.
Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.subsequentes.
