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2016379 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Colinas Sul-GO
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Conforme a Lei Nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as alternativas abaixo, julgue-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

( ) Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

( ) É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.

( ) É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento ainda não registrado.

( ) O Município, o Distrito Federal e o Estado não poderão expropriar áreas urbanas ou de expansão urbana para reloteamento, demolição, reconstrução e incorporação, ainda que ressalvada a preferência dos expropriados para a aquisição de novas unidades.

 

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