Segundo o IBAMA, o licenciamento ambiental é um instrumento de planejamento que objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. Portanto, trata-se de um instrumento central dentro da política de meio ambiente do país. No que se refere a esse instrumento e suas implicações ambientais, julgue o item abaixo.

Para salvaguardar a neutralidade dos estudos técnicos e preservar a integridade dos técnicos e peritos, os pedidos de licença são protocolados mas não-publicados pela administração pública antes do seu resultado final, com exceção da convocação de audiência pública para sua conclusão.