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Respondida
760635
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
CODEVASF
Provas:
Analista em Desenvolvimento Regional - Eng. Civil/Hidráulica
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Lei 9.433/1997: PNRH
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
A
O cadastro de proprietários e detentores de imóveis rurais e de terras públicas.
B
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
C
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
D
A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
E
A compensação a municípios.
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