Questão 2028581

2028581 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Provas:

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação
Provas ×
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Conceitos
Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Obrigação Tributária

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

Tanto a competência tributária quanto a capacidade tributária ativa são indelegáveis.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação

160 Questões

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

160 Questões