Em relação às excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, julgue o item a seguir.

Considere que Manoel, ao perceber em sua casa um incêndio que poderia causar sérios riscos em bens materiais, penetre sem autorização em casa alheia para chamar os bombeiros pelo telefone, provocando pequeno dano no portão da casa, que se encontrava trancado.

Nessa situação, Manoel poderá alegar estado de necessidade, pois agiu para repelir um perigo.