O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo a suspensão do registro, mantida a proteção do seu nome empresarial.

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 15 (quinze) anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo a suspensão do registro, mantida a proteção do seu nome empresarial.

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 (dez) anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, mantida a proteção do seu nome empresarial.

O empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, a sociedade Empresária e a cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem considerados inativos, promovendo o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção do seu nome empresarial.