É proibida a alimentação dos animais durante a viagem.

O proprietário dos animais transportados deve arcar com os custos e atividades de limpeza e desinfecção após a viagem.

Animais destinados ao corte não podem permanecer embarcados por mais de 72 horas.

Animais destinados a matadouros frigoríficos para exportação internacional devem ser inspecionados por funcionários do Serviço de Defesa Animal, não podendo essa função ser feita por funcionários do Estado.

No caso de um trem precisar ser reconduzido ao ponto de partida por conta de animais com febre aftosa, a despesa é por conta do Estado.