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1502076 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaberaí-GO
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A obrigação ____________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação ____________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação ____________, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação ____________ relativamente à penalidade pecuniária.
 

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