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3541432 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
Em relação à Reserva Legal, julgue as afirmativas abaixo.

I.Proprietários de imóveis rurais que suprimiram vegetação nativa respeitando a legislação em vigor à época da supressão são isentos de recompor a Reserva Legal para os percentuais exigidos pela Lei nº 12.651.
II.A exploração econômica da Reserva Legal é proibida em qualquer circunstância, visando à preservação integral da vegetação nativa.
III.A área de Reserva Legal pode ser utilizada livremente para atividades de mineração, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
IV.A Reserva Legal é dispensável em propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
 

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