Magna Concursos
3170957 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Pará Minas-MG
Provas:

Sobre as normas relativas à remuneração, previstas na Lei Complementar municipal nº 6.883, de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O servidor tem direito a remuneração como contraprestação pelo serviço que presta na qualidade de titular de cargo público.

( ) A remuneração é composta pelo vencimento conferido ao cargo público e pelas vantagens pecuniárias a que o servidor faz jus, a título permanente ou temporário.

( ) As parcelas remuneratórias de caráter permanente podem ser reduzidas em caso de estado de calamidade pública.

( ) É permitida a fixação de parcela remuneratória de um cargo público mediante equiparação ou vinculação à parcela remuneratória devida a outro cargo.

Assinale a sequência correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas