Questão 804136

804136 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São José-SC

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, o servidor público municipal será aposentado voluntariamente:

aos 20 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor ou professora, com proventos integrais.

aos 30 anos de exercício em qualquer função ligada ao magistério, se homem, e 25, se mulher, com proventos integrais.

aos 30 anos de serviço, se homem, e aos 25, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

aos 75 anos de idade, se homem, e aos 65, se mulher, com proventos integrais.

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