3894859
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO
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Considere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa
correta.
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
O dispositivo constitucional acima transcrito versa sobre:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
O dispositivo constitucional acima transcrito versa sobre:
