Os produtores de leite in natura devem fazer teste para brucelose duas vezes ao ano.

Os resultados dos testes de brucelose e tuberculose devem ser lançados em sistema específico em até 4 dias da data da realização do teste ou leitura.

Os laticínios poderão receber leite in natura apenas de produtores que comprovem ter realizado a vacinação contra brucelose e tuberculose.

Para participação de leilões de rebanho geral, o produtor deve apresentar a comprovação da vacinação contra brucelose das fêmeas acima de 24 meses e teste cervical comparativo negativo para tuberculose.

O produtor deve registrar os exames para brucelose e tuberculose junto ao órgão estadual até 31 de dezembro do corrente ano.