A Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado) tem sua origem a partir de discussões realizadas em 1971, em Roma, quando um grupo de especialistas da Comissão Econômica para a Europa, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), concluiu pela necessidade em dissociar o direito de edificar do direito de propriedade, dada a suposição de que este último deve pertencer à coletividade, não podendo ser admitido, senão por concessão ou autorização do Poder Público. No Brasil, esse instrumento de política urbana foi positivado nacionalmente em 2001, pelo Estatuto da Cidade.

De acordo com o direito brasileiro, é requisito constitucional para instituição e cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir