Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho quando o empregador fornecer a condução.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), desde que mediante contrato coletivo de trabalho.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.