Nos termos da lei civilista, se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responderá somente pela quantia recebida. Entretanto, caso tenha agido de má-fé, ocorrerá o seguinte:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Gestor de Ações Sociais - Nutrição
80 Questões
Gestor de Ações Sociais - Serviço Social
80 Questões