Magna Concursos
698195 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
O direito de punir do Estado está vinculado ao direito penal substantivo, ou direito penal objetivo.
 
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