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Respondida
4288012
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
PGM Manaus-AM
Provas:
Procurador Municipal
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
São princípios constitucionais da ordem econômica nacional:
A
Busca do pleno emprego, defesa do consumidor, subsidiariedade e defesa do meio ambiente, vedado o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
B
Propriedade privada, busca do pleno emprego, tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte e soberania nacional.
C
Propriedade privada, defesa do meio ambiente, tratamento favorecido para as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, independentemente do porte, e soberania nacional.
D
Busca do pleno emprego, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente e redução das desigualdades regionais e sociais.
E
Propriedade privada, livre concorrência, função social da propriedade e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras mesmo que tenham a sua sede e administração em outro país.
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