Executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal.

Incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação.

Contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional.

Fortalecer a integração do Ensino a Distância com o Ensino Superior no sistema prisional.

Promover a formação e a capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais.