Questão 1213156

1213156 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

A respeito do crime de peculato, é correto afirmar que

a reparação do dano no peculato culposo posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta.

o ressarcimento do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no crime de peculato doloso.

é indispensável para a configuração do peculato doloso a prévio reconhecimento do ilícito pelo Tri bunal de Contas.

a apropriação de bens particulares de preso por parte de carcereiro de presídio não configura o delito de estelionato.

o crime de peculato não admite a continuidade delitiva.

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