Magna Concursos
2817172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Eugênio Castro-RS
Provas:

Sobre o plano diretor, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:

I. No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

III. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

IV. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

Estão CORRETOS:

 

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