Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.080/1990 e da Lei Federal n.º 11.346/2006, julgue o item.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será constituído, privativamente, pelos ministros de Estado e pelos secretários especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional.