A LRF estipula limites para os entes federados
no que diz respeito ao total das despesas com
pessoal, em obediência ao art. 169 da
Constituição Federal de 1988. Ultrapassados
os limites definidos, algumas providências são
necessárias por parte do ente que houver
incorrido na ilegalidade. A respeito das
medidas a serem tomadas, e com base na
CF/1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade
(F) das afirmações.
( ) Deverá haver redução em pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, de forma imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente todos os servidores não estáveis, os empregados públicos e os contratados por tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo estável poderá perder o cargo como medida de readequação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.
A sequência está correta em:
( ) Deverá haver redução em pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, de forma imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente todos os servidores não estáveis, os empregados públicos e os contratados por tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo estável poderá perder o cargo como medida de readequação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.
A sequência está correta em: